Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados
(“Política”) define as diretrizes para o tratamento e
proteção das informações pessoais coletadas durante o
acesso e uso do serviço de assinatura digital de
contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros
documentos eletrônicos.
1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério,
modificar esta Política, incluindo novas regras, condições
e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através
das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo
e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço
pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais
atualizações desta.
2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas
informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de
dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema
operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário,
horário local e geolocalização) serão armazenados em
servidores utilizados pela Empresa. Estas e outras
informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários
são necessárias para sua identificação no contexto do acesso
e utilização dos Serviços. Além disso, a Empresa também
utiliza dados para fins de marketing e comunicação,
incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades,
promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa tenha
parte, bem como informações de suporte ao usuário, por
e-mail e/ou SMS.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a
padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como
a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha
ciência de que pela própria natureza e características
técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e
encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas
maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente
para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a
administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre
outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos,
análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e
melhoramento das funcionalidades do Serviço, para
customização. Os números de cartões de crédito ou débito
fornecido pelos Usuários são utilizados somente no
processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não
sendo armazenados em banco de dados.
4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo
online, a Empresa armazenará criptograficamente os dados
referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e
protegido contra perdas, má utilização e acessos não
autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a
finalidade específica das quais foram coletados e
autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são
armazenados e vinculados às contas de cada usuário. Os
demais dados coletados serão armazenados enquanto forem
necessários para a atividade dos usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados
com seus parceiros para que este faça a autenticação
notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites
possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais
a Empresa não é responsável. Nenhum documento e/ou
informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em
nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo
Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por
determinação legal. Nenhum documento e/ou informação pessoal
será vendido e as informações pessoais dos Usuários não
serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto
conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e
mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade,
exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e
outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço,
comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Empresa não tem
qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados
falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo
critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a
qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral
de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: -
Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a
estarem cientes do tratamento dado a seus dados; -
Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados
incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo
usuário, além de efetuado automaticamente nos casos
previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de
ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados;
- Oposição quanto à possibilidade de recebimento de
comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de
consentimento para a coleta e utilização de dados, a
qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de
modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem
necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de
seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço
(“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de
todos os termos e condições vigentes e publicados pela
Empresa nos canais eletrônicos. O cadastramento do usuário
também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os
contratos e/ou os outros documentos assinados e
disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais
Signatários.
8. PUBLICIDADE
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens
publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias
e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS,
MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e
mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão
opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O
cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As
mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão
ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio
cadastro do Usuário. Caso haja alguma dúvida sobre a
Política, entre em contato conosco.
